Blog

PLANO DE SAÚDE NÃO É OBRIGADO A PAGAR PROCEDIMENTO FORA DA LISTA DA ANS - ENTENDA A RECENTE DECISÃO DO STJ

Operadora de plano ou seguro de saúde não é obrigada a arcar com tratamento não constante do rol da ANS se existe, para a cura do paciente, outro procedimento eficaz, efetivo e seguro já incorporado à lista.

SERVIDOR PÚBLICO “PSS” TEM DIREITO A RECEBER O FGTS?

Dispõe sobre o conceito de servidor público PSS, e seu direito de pleitear na justiça o recebimento de FGTS pelo órgão no qual presta serviço.

SERVIDOR PÚBLICO: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA – SERVIDORDES ATIVOS TÊM ESSE DIREITO?

Dispõe sobre o direito dos Servidores Públicos, ainda na ativa, que sejam portadores de moléstia grave, de pleitear na justiça a isenção do Imposto de Renda, para custear medicamentos e tratamentos, bem como traz as alterações nos atuais entendimentos do judiciário acerca do tema.

SERVIDOR PÚBLICO: LICENÇA PRÊMIO (ESPECIAL) NÃO USUFRUÍDA, POSSO RECEBER EM DINHEIRO?

Clique e baixe nosso e-book e fique por dentro do tema!

TST AFASTA SUSPENSÃO E APREENSÃO DE CNH DE SÓCIO DE EMPRESA DEVEDORA

Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou como desproporcional e inadequada ao caso concreto a medida de suspensão do documento so sócio da empresa.

Tal decisão pode vir a influenciar em novos casos, se adequando à realidade de diversas empresas brasileiras no período pós pandemia.